ENEM E A PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO

  

 Sirley Leite Freitas

 

RESUMO

 

Nas últimas décadas muito se tem falado em educação no Brasil, uma vez que para que o país possa se desenvolver e cumprir com as exigências internacionais é preciso que avance em uma educação de qualidade. Entretanto o baixo desempenho da educação brasileira nos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB), nos últimos anos, torna árdua a caminhada do Brasil na escalada rumo aos índices da educação alcançados pelos países desenvolvidos. Visando a melhoria na qualidade da educação brasileira foram implementadas diversas políticas e planos educacionais, principalmente após a promulgação da Lei Nº 9.394/96. Dentre as políticas educacionais algumas se destinavam a criar mecanismos para a avaliação de desempenho da educação, e entre eles o Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM. Porém ao que se parece o ENEM, além de avaliar o desempenho dos alunos ao final na educação básica e de servir como subsídio para novas políticas educacionais, também pode estar produzindo uma mudança na prática pedagógica e metodológica dos professores, tendo em vista o fato de ser um exame a nível nacional com cobranças de competências e habilidades voltadas para o domínio de operações cognitivas, tomada de decisões e um conhecimento amplo sobre a sociedade globalizada e cidadania. 

 

PALAVRAS CHAVE: Mudança, prática pedagógica, professores e ENEM.

INTRODUÇÃO

 

A demanda internacional e a globalização faz com que a educação seja um quesito de suma importância para que um país alcance bons índices de desenvolvimento humano, econômico e tecnológico.

Para tanto muitos países vem investindo na melhoria da qualidade da educação em seus países. No Brasil foram criadas políticas educacionais destinadas a avaliar a qualidade da educação no Brasil, dentre elas foi criado o Exame Nacional de Ensino Médio ENEM que tem como intuito avaliar a qualidade do Ensino Médio nas Escolas públicas e privadas no Brasil, como também monitorar e subsidiar novas políticas educacionais que devam ser implantadas para a melhoria da educação.

O Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM instituído pela portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, tem por objetivo fundamental avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica.

Entretanto também se tem percebido que nos últimos anos, além de avaliar o desempenho dos alunos ao final na educação básica e de servir como subsídio para novas políticas educacionais, o ENEM também pode estar produzindo uma mudança na prática pedagógica e metodológica dos professores, por se tratar de um exame a nível nacional com cobranças de competências e habilidades voltadas para o domínio de operações cognitivas, tomada de decisões e um conhecimento amplo sobre a sociedade globalizada e cidadania.

Como se nota o ENEM não privilegia uma educação tradicional voltada somente aos conteúdos e desvinculada da sociedade e de seus problemas. Tais métodos, voltados para uma linha mais tradicional vêm sendo utilizado no Brasil desde a educação trazida pelos Jesuítas e os movimentos direcionados para uma pedagogia mais liberal sempre encontraram resistência nas escolas brasileiras. Então como ainda se falar em resistência às mudanças se as políticas públicas de avaliação estão inovando e cobrando dos educando novas competências e habilidades. É possível então, que devido às concepções pedagógicas e metodológicas utilizadas no ENEM, a prática pedagógica e metodológica dos professores também tenha mudado seguindo as mesmas diretrizes.

 

ENEM E A PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES

 

A educação brasileira desde a chegada dos Jesuítas vem tentando se desenvolver para alcançar melhor patamar a nível mundial, mas essa tarefa não vem sendo simples, pois o Brasil ocupa a posição 85ª posição no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em dados colhidos no ano 2013[1].E segundo dados da revista Abril,

A avaliação educacional mais importante – e relevante – do mundo revelou que a Educação brasileira está melhorando, mas ainda ocupamos uma posição baixa: em um ranking de 65 países somos o 53º colocado em Leitura e Ciências e 57º em Matemática. O Pisa avalia o desempenho de alunos do Ensino Fundamental e Médio em três áreas chaves: Leitura, Matemática e Ciências.[2]

 

O modelo educacional adotado pelo Brasil no processo de escolarização seguiu durante muito tempo parâmetros norteadores tradicionais eivados de práticas de ensino vinculadas à recepção e à reprodução mecânica de conteúdos.[3]

A partir promulgação da Constituição federal de 1988 e da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, muitas políticas públicas educacionais foram implantadas na tentativa de melhorar a qualidade de ensino no Brasil.

Como afirma  Ahlert:

As políticas públicas são as ações empreendidas pelo Estado para efetivar as prescrições constitucionais sobre as necessidades da sociedade em termos de distribuição e redistribuição das riquezas, dos bens e serviços sociais no âmbito federal, estadual e municipal. São políticas de economia, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, trabalho, etc. [4]

 

Para Cunha e Cunha, “as políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior, sendo a expressão do compromisso público de atuação numa determinada área a longo prazo”[5]

Dentre essas políticas educacionais destaca-se o Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM que foi instituído pela portaria nº 438 de 28 de maio de 1998 do Ministério de Educação – Mec, com o objetivo de ser um instrumento de avaliação do Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Brasil. Isso ficou estabelecido no artigo primeiro dessa portaria:

 

Art. 1º – Instituir o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno, tendo por objetivos:

I – conferir ao cidadão parâmetro para auto-avaliação, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho;

II – criar referência nacional para os egressos de qualquer das modalidades do ensino médio;

III – fornecer subsídios às diferentes modalidades de acesso à educação superior;

IV – constituir-se em modalidade de acesso a cursos profissionalizantes pós-médio.

V – promover a certificação no nível de conclusão do ensino médio, de acordo com a legislação vigente;

VI – avaliar o desempenho escolar do ensino médio e o desempenho acadêmico dos ingressantes nos cursos de graduação.[6]

 

Tais problemas fizeram com que o Brasil repensasse sua política educacional como afirma Guthrie, citado por Afonso, que devido “a crescente dependência das economias nacionais em relação à produtividade dos sistemas educativos e a crescente proporção de recursos alocados à educação, intensificam as pressões para medir a educação e avaliar o desempenho da escola.”[7]

Nesse contexto o ENEM surge como um instrumento de avaliação a nível nacional, segundo o professor Cipriano Carlos Luckesi, “a avaliação é uma apreciação qualitativa sobre dados relevantes do processo de ensino e aprendizagem que auxilia o professor a tomar decisões sobre o seu trabalho.”[8] Como isso percebe-se que dependendo dos resultados obtidos na avaliação o professor redireciona seu trabalho, sua prática pedagógica e consequentemente a sua metodologia.

Para Luckesi a avaliação pode der definida como “um componente do processo de ensino que visa, através da verificação e qualificação dos resultados obtidos, determinar a correspondência destes com os objetivos propostos e, daí, orientar a tomada de decisões em relação às atividades didáticas seguintes.”[9] Nessa mesma linha o professor José Carlos Libâneo afirma que,

 

O entendimento correto da avaliação consiste em considerar a relação mútua entre os aspectos quantitativos e qualitativos. A escola cumpre uma função determinada socialmente, a de introduzir as crianças e jovens no mundo da cultura e do trabalho; tal objetivo social não surge espontaneamente na experiência das crianças jovens, mas supõe as perspectivas traçadas pela sociedade e um controle por parte do professor. Por outro lado, a relação pedagógica requerer a interdependência entre influências externas e condições internas dos alunos; o professor deve organizar o ensino, mas o seu objetivo é o desenvolvimento autônomo e independente dos alunos.[10]

 

Segundo o entendimento de alguns educadores o ENEM vem criado novos paradigmas para a educação de Ensino Médio no Brasil. Como salientou Joaquim José Soares Neto, presidente do Inep em 2010, em resposta ao Estadão, segundo ele:

 

O exame vem evoluindo quanto a seus objetivos e formas de utilização – no início, prestava-se basicamente à autoavaliação, mas hoje é um instrumento de política pública com dois focos: a avaliação da escolaridade básica e a avaliação para o acesso ao ensino superior. O Enem é mais democrático, pois destaca tanto o mérito quanto a impessoalidade e a isenção do processo de seleção. Por isso, pode ser considerado um instrumento bastante efetivo da política pública.[11]

 

Para Dirce Nei Teixeira a avaliação consiste em emitir um juízo de valor amparado em subsídios e informações relacionadas e interligadas com as decisões às quais se pretende servir e com vista aos efeitos que se pretende produzir e a resultados concretos.[12] Nesse contexto “o Enem poderá lhe mostrar, enfim, em que áreas o educando precisa melhorar para ter sucesso pessoal e profissional. E também poderá ter uma avaliação do seu potencial e tomar as decisões mais adequadas em relação às suas escolhas futuras.[13]

Nos anos de 2003 e 2006 houve uma alteração nos objetivos do ENEM por meio das portarias nº 110, de 04 de dezembro de 2002 e nº 7, de 19 de janeiro de 2006 que trouxe a seguinte redação:

 

Art. 2º:

I – oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder à sua autoavaliação com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mercado de trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;

II – estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mercado de trabalho;

III – estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médios e ao Ensino Superior.

IV – possibilitar a participação e criar condições de acesso a programas governamentais.[14]

 

Dentro desses novos objetivos ressalta-se ainda mais as competências e habilidades cobradas dos educandos no ENEM. Os conceitos de competências e habilidades são apresentados no documento básico do ENEM (INEP/MEC 1999):

Competências são as modalidades estruturais da inteligência, ou melhor, ações e operações que utilizamos para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do, saber fazer.[15]

 

De acordo com documento redigido pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (SINEPE/PR) o ENEM, se transformou num grande processo seletivo, que também deve ter como finalidade balizar e orientar todo o ensino da Educação Básica. Para tanto, o MEC e INEP devem propiciar um amplo debate sobre a unificação do currículo a nível nacional. E nesse debate todos os envolvidos direta e indiretamente na educação devem expor sua opinião para que competências e habilidades exigidas no ENEM sejam as mesmas ensinadas e cobradas nas escolas.[16]

A doutora em educação Magna Soares faz uma crítica à falta de um currículo a nível nacional e aos rumos que a educação brasileira em tomando após a instituição de exames nacionais de avaliação da educação básica, no seguinte sentido:

 

Temos avaliações externas nacionais como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SaeB) […] Ora, instrumentos de avaliação só podem ser feitos com base num currículo. Mas não existe um currículo no Brasil! Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e outros documentos que se propõem a ser orientações curriculares são mais uma conversa com os professores, não uma definição clara das habilidades a desenvolver ao longo de cada etapa de ensino. Há provas externas para avaliar o que foi desenvolvido, mas os professores não sabem previamente o que espera que seja desenvolvido! […] Por causa da pressão que resultados de avaliações externas exercem sobre as escolas, o que está definindo o currículo no Brasil são elas, o que é absolutamente inadequado pedagogicamente. Os professores passam a ensinar só aquilo que as avaliações externas medem, que é apenas uma pequena e parcial amostra daquilo que as crianças precisam desenvolver e aprender.[17]

 

De acordo com Priscila Costa, depois que o ENEM deixou de ser apenas uma avaliação de desempenho do ensino médio e passou a ser um meio de acesso à educação pública superior, em 2009, o mesmo provocou mudanças na prática pedagógica das escolas e de educadores. Fazendo com que as escolas adotem um currículo voltado a exigências interdisciplinar dos conteúdos e mais articulado com as necessidades dos jovens que cursam o ensino médio.[18]

Entretanto como afirma Santos, “o pensamento tradicional e o posicionamento didático mecanicista e tecnicista permaneceu no Brasil por muitas décadas e ainda está presente nas práticas pedagógicas em muitas escolas.”[19] Então como está sendo as práticas pedagógicas e a metodologia utilizadas pelos professores nas escolas uma vez que não há um currículo a nível nacional.

Desta forma cabe salientar que a educação escolar, numa visão democrática, deve ser entendida como parte integrante da sociedade, sobretudo, um direito social inquestionável do cidadão. Assim, “torna-se urgente pensarmos a educação escolar cada vez mais comprometida com a vida social e cultural, voltada para o desenvolvimento da criatividade, da crítica e de postura ética perante mundo.”[20]

 

Se o compromisso assumido é com a democratização do ensino, há que investir na construção de propostas de avaliação que se pautem por outros princípios, tendo como finalidade subsidiar as instituições educacionais na definição de prioridades e encaminhamento de decisões que possibilitem o seu aprimoramento, com vistas ao desenvolvimento de todos os alunos. Também, os resultados da avaliação devem ser analisados como indicadores para análise do papel e da função desempenhados pelas instâncias governamentais, na construção de uma educação de qualidade para toda população.[21]

 

Claudio Fernandes da Costa em seu artigo para a revista teias afirma que a reforma educacional brasileira conferiu ao Ensino Médio a finalidade de formação para o trabalho e a cidadania. Todavia para que isso seja concretizado é necessária uma nova abordagem sobre o conhecimento e sobre o desenvolvimento cognitivo dos sujeitos, uma vez que, a formulação unilateral das reformas e a falta de investimento público na educação, produz uma insegurança em relação ao contexto educacional, gerando no dia a dia da prática educativa, conflitos entre as práticas pedagógicas exigidas pelas reformas e as desenvolvidas no interior das escolas e consequentemente nas concepções pedagógicas inerentes à formação dos professores.[22]

 

 

CONCLUSÃO

 

O ENEM trouxe consigo uma nova forma de avaliar e novos conceitos a serem trabalhados no Ensino Médio, pois o mesmo exige competências e habilidades que não eram cobradas na educação tradicional, corrente ainda muito presente nas escolas brasileiras.

Portanto, para se adequar as cobraças feitas pelo ENEM muito professores tiveram que mudar suas práticas pedagógicas para se adequarem as novas exigências, mas ainda está longe de haver um consenso sobre o assunto, pois a prática pedagógica realizada no dia a dia das escolas está muito distante das competências e habilidades exigidas pelos exames nacionais.

Cabe a todos os profissionais da educação fazerem uma análise de suas práticas pedagógicas tendo como base as finalidades da educação contidas na Constituição Federal brasileira e na própria Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei nº 9.394/96), uma vez que o que é cobrado no ENEM é o mesmo que é contemplado nas ditas leis.

A melhoria da qualidade da Educação brasileira, dentre outros fatores, também passa pela mudança de postura na prática pedagógica dos professores e na adequação entre o que é ensinado e aquilo que é avaliado.

 

 

ABSTRACT

In recent decades much has been said about education in Brazil, since for the country to develop and comply with international requirements we need to proceed in a quality education. However, the low performance of the Brazilian education development indices of basic education (IDEB), in recent years, makes the arduous walk from Brazil in climbing towards the indices of education achieved by the developed countries. Aiming at improving the quality of Brazilian education were implemented various policies and educational plans, especially after the enactment of Law n. 9.394/96. Among the few educational policies were intended to create mechanisms for performance evaluation of education, and among them the National Examination for Secondary – ENEM. But what looks ENEM, in addition to evaluating the performance of students at the end of basic education and to serve as a basis for new educational policies, may also be producing a change in teaching practice and methodology of teachers, in view of the fact be an examination at the national level with collections of skills and abilities focused on the domain of cognitive operations, decision making and a broad knowledge of the global society and citizenship.

 

KEY WORDS: Change, pedagogical practice, teachers and ENEM.

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

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[3] SILVA, Silvio Profirio da. e ARCANJO, Jacineire Gabriel. Uma perspectiva histórica da prática pedagógica. Revista Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 18, N. 107, set./out. 2012, p. 20 – 24.

[4] AHLERT, Alvori. Políticas públicas e educação na construção de uma cidadania participativa, no contexto do debate sobre ciência e tecnologia. Educere – Revista da Educação da UNIPAR, v. 3, n. 2, Curitiba: UNIPAR, 2003. Disponível em: http://revistas.unipar.br/educere/article/view/186. Acesso em: 10 jun. 2013.

[5] CUNHA, E. de P.; CUNHA, E. S. M.. Políticas públicas e sociais. In:CARVALHO, A.; SALES, F. (Orgs.) Políticas públicas. Belo Horizonte:Editora UFMG, 2002, p. 12.

[6] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. Portaria nº 438 de 28 de maio de 1998. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doc_348638_PORTARIA_N_438_DE_28_DE_MAIO_DE_1998.aspx . Acesso em: 29 mai. 2013.

[7] AFONSO, A. J. Reforma do Estado e Políticas Educacionais: entre a crise do Estado-Nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, v. 22, n. 75, ago. 2001 Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v22n75/22n75a03.pdf. Acesso em: 10 jun. 2013.

[8] LUCKESI, Cipriano Carlos. Apud. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Coleção magistério. 2º grau. Sério formação do professor. São Paulo: Cortez, 1994, p. 196.

[9] LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Coleção magistério. 2º grau. Sério formação do professor. São Paulo: Cortez, 1994, p. 196.

[10] Ibidem. P. 199.

[11] NETO SOARES, Joaquim José. O Enem é um instrumento bastante efetivo de política pública. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-enem-e-um-instrumento-bastante-efetivo-de-politica-publica,569588,0.htm. Acesso em: 29 mai. 2013.

[12] TEIXEIRA, Dirce Nei. A avaliação da educação básica no Brasil. Campinas, SP:Autores Associados, 2007.

[13] BRASIL/MEC/INEP,1999. Enem: seu futuro passa por aqui. Brasília: Inep, 1999.

[14] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. op. cit.

[15] BRASIL, MEC/INEP – “ENEM Exame Nacional do Ensino Médio”- Documento Básico 2000, Brasília, Outubro de 1999.

[16] Contribuição da escola particular brasileira para o exame nacional do ensino médio – ENEM. análise sobre o ENEM: (sugestões, elogios e críticas). Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (SINEPE/PR). APOSTILA. Disponível em: http://www.sinepepr.org.br/inep/ENEM.pdf. Acesso em: 06 jun. 2013.

 

[17] SOARES, Magda. Não existe um currículo no Brasil. Revista Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 18, N. 107, set./out. 2012, p. 5 – 13.

[18] COSTA, Priscila. Enem muda metodologia de ensino nas escolas. Leiajá. Disponível em: http://www.leiaja.com/carreiras/2013/enem-muda-metodologia-de-ensino-nas-escolas/. Acesso em: 06 jun. 2013.

[19] SANTOS, Carmi Ferraz. O ensino da leitura e a formação em serviço do professor. Revista Teias, Rio de Janeiro, ano 3, V. 5, jan./jun. p. 29 – 34, 2002.

[20] MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Escola ciclada de Mato Grosso: Novos tempos e espaços para ensinar – aprender a sentir, ser e fazer. Cuiabá: Seduc, 2000, p. 16.

[21] SOUSA, S. M. Z. L. Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar. Cadernos de Pesquisa, n.119, p.175-190, jun. 2003.

[22] COSTA, Claudio Fernandes da. O ENEM e o desenvolvimento de competências no contexto da educação para o trabalho e a cidadania. TEIAS, Rio de Janeiro: UERJ, v. 5, n. 9-10, jan. – dez. 2004. Disponível em: http://www.periodicos.proped.pro.br/index.php?journal=revistateias. Acesso em: 05 jun. 2013.