ARTIGO: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO ESCOLAR

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO ESCOLAR

 Sirley Leite Freitas

 

Resumo

Os Direitos Humanos relacionado à educação não vem sendo respeitados no espaço escolar, pois ainda existem muitas pessoas não alfabetizadas no país, e escolas, no setor público e privado, que não atendem as necessidades básicas que uma escola deve atender. Portanto, é preciso entender os motivos pelo qual tais violações acontecem e buscar os meios necessários para inibir as mesmas. A violação aos Direitos Humanos no espaço escolar pode ocorrer de diversas formas, que vão desde a violência física até o descumprimento do papel da escola perante a sociedade. Existem muitos os dispositivos legais que garantem e protegem os Direitos Humanos, Tais como: Declaração Universal Dos Direitos Do Homem (ONU/1948), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação) e outras leis esparsas, mas os mesmos não vêm sendo respeitados e nem cumpridos. A escola, enquanto espaço de convivência social deve ser disseminadora de conceitos relacionados a ética, dignidade e cidadania, uma vez que, o papel da escola não é simplesmente o ensino do conhecimento cognitivo, mas também o lugar onde o educando possa ter acesso as todas as possibilidades para um bom desenvolvimento como profissional e cidadão. O Estado, a família, a escola e a sociedade em geral devem assumir seu papel na defesa dos Direitos Humanos e a garantia dos mesmos no espaço escolar. No entanto, algumas instituições públicas e privadas vem discutindo sobre as violações de Direitos Humanos no espaço escolar com o intuito de resolver tal problemática.

 

Palavras chave: Direitos Humanos, violação e escola.

Introdução

Durante grande parte da história brasileira se pode observar que em muitos momentos os Direitos Humanos relacionado à educação não foram respeitados, pois milhares de crianças e adolescentes não tinha acesso a nenhum tipo de educação formal e o Brasil durante muitos anos teve uma legião de pessoas não alfabetizadas.

É sabido que a situação acima descrita mudou com o passar dos tempos, entretanto, ainda existem milhões de pessoas não alfabetizadas no país e muitas crianças e adolescentes ainda não tem acesso a escola, e quando tem, muitas escolas não atendem as necessidades básicas que uma escola deve atender.

Esse quadro não é difícil de ser visto, porque, é só ligar a televisão, abrir os jornais que o que se vê são notícias de crianças fora da escola, violência nas escolas contra alunos e professores, ensino de má qualidade, falta de professores entre outras.

Destarte, é preciso entender quanto isso é verdadeiro, pois tais fatos evidenciam violação de Direitos Humanos e descumprimento de preceitos Constitucionais.

Para tanto a presente pesquisa busca demonstrar quais os Direitos Humanos são violados no espaço escolar e como tais violações ocorrem.

 

1 Direitos consagrados na Declaração dos Direitos Humanos e Constituição Federal do Brasil destinados à Educação

Direitos em pró da Educação estão consagrados na Declaração de Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e em leis esparsas. A seguir estão expostos alguns dispositivos legais destinados à Educação.

O Direito a Educação, como um Direito Humano está garantido no artigo XXVI da Declaração Universal Dos Direitos Do Homem (ONU/1948) que dispõe;

Todo homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. 

Também a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe em seu art, 206  que, in verbis:

O ensino será ministrado baseando-se nos princípios constitucionais de:

  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, 
  • Ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 
  • Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
  • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
  • Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
  • Garantia de padrão de qualidade.

 

Como pode ser percebido, Leis que garantem uma educação de qualidade existem, entretanto, as mesmas muitas vezes não estão sendo cumpridas. 

A escola, enquanto espaço social de convivência e de construção de significados éticos necessários e constitutivos de toda ação de cidadania, cabe ainda a tarefa de trabalhar a dimensão ética da formação dos alunos. Discussões sobre a dignidade do ser humano, a igualdade de direitos, a recusa categórica e o combate a todas formas de discriminação, a importância da solidariedade e da observância às leis, são temas que ganham relevância no universo escolar o qual, até há bem pouco tempo, se preocupava muito mais com os conteúdos específicos de cada matéria escolar.   

Portanto o papel da escola não é simplesmente o ensino do conhecimento cognitivo, mas também o lugar onde se ensina a ética, a cidadania e os conceitos de convivência social. É também um lugar onde o respeito e a boa educação devem ser constantes, tanto por partes dos educando, como também, por parte de profissionais da educação.

 

2 Direitos Humanos violados no espaço escolar

A violação aos Direitos Humanos no espaço escolar é algo extremamente relevante a ser discutido e são muitos os Educadores, juristas, sociólogos e psicólogos que já comentam e discutem o assunto.

Conforme preceitua Marina S. Rodrigues Almeida “a garantia dos direitos humanos tem sido colocada, nos últimos anos, no cenário da discussão da política de inclusão educacional, haja vista que se pensar em direitos humanos implica, necessariamente em direito de justiça e de um ideal de sociedade”. 

No entanto o quadro educacional brasileiro se apresenta distorcido dos preceitos e conceitos dispostos na Declaração de Direitos Humanos e nas normas jurídicas brasileiras, pois os problemas que envolvem o sistema educacional brasileiro são os mais diversos, tais como: falta de profissionais habilitados, violência escolar contra professores e alunos, má estrutura física dos estabelecimentos escolares, baixos salários e desvalorização dos profissionais de educação.

A escola promove o desenvolvimento humano quando garante o acesso e a permanência das crianças e jovens, bem como a qualidade de aprendizagem. No Brasil, apesar do acesso estar garantido a 97% da população entre sete e 14 anos, o país não consegue manter o aluno na escola e nem garantir a sua aprendizagem. Dos 33,5 milhões de crianças matriculadas no Ensino Fundamental, em 2005, conforme o Ministério da Educação (MEC), 10,5 milhões (30%) estavam matriculadas em séries incompatíveis com a sua idade. Esses, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já experimentaram o fracasso escolar, pelo menos através de duas reprovações, o que desestimula a continuidade dos estudos. 

Segundo Içami Tiba alguns problemas bastante comuns nas salas de aula são a falta de didática dos professores, professores irritadiços e agressivos, professores permissivos ou excessivamente serenos. 

Paulo Henrique Costa Mattos comenta que,

A escola pública brasileira ainda caracteriza-se, também, como um espaço de reprodução da cultura da violência, da desigualdade, de exclusão ‘da’ e ‘na’ escola, do privilegiamento do ‘eu’ sobre o ‘nós’, da tomada de decisões sobre o funcionamento muitas vezes restrito à equipe diretiva, descomprometida com a construção da não-violência, da cidadania, de sujeitos críticos, éticos e transformadores da vida escolar e da sociedade como um todo. 

 

O papel que a escola vem exercendo na atual sociedade brasileira não esta em consonância com o verdadeiro papel que uma escola de vê exercer. 

Neste sentido afirma Içami Tiba,

O que tivemos no país, nas últimas décadas, foi um desmonte da base do sistema escolar de qualidade, que depende: de professores que tenham boa formação e estejam minimamente satisfeitos com a sua profissão; de atenção à educação básica que não esteja voltada para imediatismo); de políticas para a grande massa de jovens e adultos analfabetos.  

 

Nas escolas particulares também acontecem violações de Direitos Humanos, existem as “escolas do tipo PPP (papai pagou, passou), que, sob a pressão dos pais, permitem que os professores dêem aquele meio pontinho necessário para um aluno passar de ano estão prestando um desserviço à educação”. 

A escola privada passa a analisar a educação como uma mercadoria que deve ser vendida. [...] A boa escola privada é aquela que oferece uma mercadoria e, portanto, o critério de bom ou mau passa a ser o critério do mercado. 

Deste modo fica demonstrado que o problema educacional no Brasil não se resume apenas a educação pública, mas também na educação particular.

Então se questiona: qual seria a fonte dos problemas que afetam a educação brasileira?

Julio Groppa Aquino afirma que, os relatos dos professores testemunham que a questão disciplinar é, atualmente, uma das dificuldades fundamentais quanto ao trabalho escolar. Segundo ele, o ensino teria como um de seus obstáculos centrais a conduta desordenada dos alunos, traduzida em termos como: bagunça, tumulto, falta de limite, maus comportamentos, desrespeito às figuras de autoridade etc.   

Observa-se que, o acima afirmado, é constantemente reafirmado pela mídia quando quase que diariamente se vincula nos meios de comunicação notícias relacionadas à violência nas escolas, falta de limites e principalmente desrespeito ás pessoas que fazem parte do espaço escolar.

A escola, essa instituição sagrada, se converte em instrumento e vítima no processo. Como instrumento para a realização dos objetivos ideologizados pelos grupos detentores do poder de decisão, ela cumpre bem sua missão: forma consciências, prepara lideranças, difunde valores, prepara os trabalhadores para o trabalho requerido. 

Portanto esse instrumento social deve ser usado para o benefício de toda a sociedade e não para a manutenção de uma sociedade alienada, massificada e não democrática.

 

2.1 Meios de combate a violação dos Direitos Humanos no espaço escolar

 

O Estado Brasileiro deve assumir seu papel no combate a violação dos Direitos Humanos no espaço escolar, pois, “quando um país sofre uma crise econômica, social ou política, a educação é, sem dúvida, uma das áreas mais afetadas. Um país que não cuida da educação de seu povo está condenando seu futuro”.  E garantir uma educação de qualidade é primeiramente papel do Estado.

Entretanto o Estado não é a única instituição responsável para que a educação brasileira cumpra seu papel, uma vez que, a família sendo o primeiro núcleo ao qual a criança tem contado, cabe a ela inserir os valores morais e as noções de limites necessárias a uma boa convivência escolar e consequentemente um bom desenvolvimento do processo de ensino-apredizagem. 

Para uma boa convivência social ou familiar é primordial a adequação entre atos e desejos, pois vivemos com outras pessoas, não se pode fazer tudo o que se tem vontade. Portanto é preciso respeitar o outro. E esse critério de respeito é adquirido por meio da educação. 

Falta nas escolas o respeito aos diferentes, neste sentido comenta Áurea Guimarães, 

 

A escola, como qualquer outra instituição, está planificada para que as pessoas sejam todas iguais. Há quem afirme: ‘quanto mais igual, mais fácil de dirigir’. [...] Assim como a escola tem esse poder de dominação que não tolera as diferenças, ela também é recortada por formas de resistência que não se submetem às imposições das normas do dever-ser. Compreender esta situação implica em aceitar a escola como um lugar que se expressa numa extrema tensão entre forças antagônicas.  

 

Na visão da Dra. Solange Martins Oliveira Magalhães a violência escolar é a negação dos direitos humanos, por isso é necessário entender a relação dessa violência com a não materialização dos direitos básicos do ser humano para encontrar alternativas de prevenção e enfrentamento e uma sugestão é, por exemplo, os documentos pedagógicos de Diretrizes da educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998).  

As conferencias sobre educação que vem acontecendo a nível nacional é um dos meios que podem auxiliar no combate a violação dos Direitos Humanos no espaço escolar, uma vez que, as mesmas vêm discutindo todos os problemas relacionados à educação.

Como preceitua Solange Martins Oliveira Magalhães, 

Quando a sociedade brasileira, discutindo a escola, puder formular o seu destino ou puder estabelecer o tipo de escola necessário para a sociedade, estaremos a caminho de concretizar a democratização da escola. [...] a democracia não é um projeto para o futuro, nas uma ação para ser iniciada agora. 

 

Para tanto a escola no Brasil precisa ser revista e reestruturada partindo da análise de seus fracassos e de seus acertos para violações aos Direitos Humanos não aconteçam num espaço reservado à cultura, sociabilidade e educação.

Outro meio capaz de coibir a violação dos Direitos Humanos é a efetivação e a aplicação eficaz das Leis que disciplinam a educação no Brasil, haja vista que existem Leis que garantem os Direitos Humanos, bem como, existem Leis que coíbem e penalizam o descumprimento dos mesmos. Deste modo, basta que sejam cumpridas as Leis já promulgadas.

Cabe salientar que um outro meio que também deve ser usado para coibir a violação de Direito Humanos é a valorização efetiva do profissional da educação, pois profissionais mau pago, desvalorizados e trabalhando em condições precárias exprime a mais pura violação de Direitos Humanos e disseminação de outras violações decorrentes da falta de condições dignas da trabalho.

 

Conclusão

A violação aos Direitos Humanos no espaço escolar, como foi acima evidenciada, ocorrer de diversas formas, que vão desde a violência física até o descumprimento do papel da escola perante a sociedade, como também a desvalorização dos profissionais da educação, baixos salário para esses profissionais e a más condições para desenvolver um bom trabalho.

Contudo são muitos os dispositivos legais que garantem e protegem os Direitos Humanos, mas os mesmos não vêm sendo respeitados e nem cumpridos como deveriam se, uma vez que, alunos e professores vêm sendo agredidos no espaço escolar, as escolas estão cheias de grades para inibir a violência que vem de fora da escola, péssimas condições estruturais das escolas e profissionais desvalorizados, assustados e amedrontados com a violência que tem enfrentado constantemente.

Entretanto já vem ocorrendo discussões e debates com o intuito de resolver tal problemática e certamente esse é um dos meios que podem auxiliar para que Direitos Humanos não sejam mais violados no espaço escolar.

Assim sendo é evidente que uma sociedade que quer um futuro melhor e mais justo precisa cuidar da instituição escola, pois a educação é o veículo mais importante na construção de uma sociedade democrática e cidadã.

 

 

Abstract 

Human rights related to education have not been respected at school, there are still many illiterate people in the country, and schools, in public and private, that do not meet the basic needs that a school must meet. Therefore, one must understand the reasons for which such violations occur and seek ways and means to inhibit them. Violation of human rights at school can occur in several ways, ranging from physical violence to the failure of the school's role in society. There are many legal provisions that guarantee and protect human rights, such as: the Universal Declaration of Human Rights (ONU/1948), Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, Law 9.394/96 (Law of Directives and Basis of Education ) and other laws sparse, but they are not being met and not met. The school, as an area of social life must be disseminator of concepts related to ethics, dignity and citizenship, since the school's role is not simply the teaching of cognitive knowledge, but also the place where the student may have access to all the chances for a good development as a professional and citizen. The state, family, school and society in general must assume their role in defending human rights and guarantee the same in school. However, some public and private institutions has been discussing the human rights violations in school in order to solve this problem.

 

Key words: Human Rights, Violation and school.

 

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